Ministério Público Estadual cobra aluguel do Canindé

Uma notícia veiculada no jornal O Estado de São Paulo desta quarta-feira, 06 de julho, assustou os torcedores da Lusa. O Ministério Público Estadual entrou com uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito Gilberto Kassab (sem partido) e contra a Portuguesa, cobrando cerca de 9,8 milhões de reais em aluguéis pelo terreno do Canindé.

Então prefeito Paulo Maluf na concessão à Lusa em 1996

O terreno onde hoje está o estádio do time foi doado em 1996 pelo então prefeito Paulo Maluf, sem concorrência pública, por 100 anos. Mas a lei municipal nº 14.652, de 20 de dezembro de 2007, determina que todas as concessões de áreas municipais devem ser feitas mediante pagamento mensal ou anual, por isso o MPE pede o cumprimento de contrapartida da Portuguesa e da Prefeitura desde 2008. Essa compensação já era pedida no Plano Diretor, de 2002.

Segundo a reportagem de Rodrigo Brancatelli no caderno Metrópole, o promotor José Carlos de Freitas, da Promotoria de Habitação e Urbanismo, enviou ofícios à Prefeitura, mas não obteve resposta. “O Município deixou de arrecadar receita para seus cofres de pelo menos R$ 9.850.428, o que poderia ter sido utilizado em programas sociais, em especial na área de habitação, no interesse da população paulistana”, escreve Freitas na ação. O promotor ainda afirma que houve omissão e negligência de Gilberto Kassab, mesmo sabendo da ocupação “irregular”.

A área do Canindé foi estimada pela promotoria em mais de 37 milhões de reais, o que geraria, sendo os cálculos, um aluguel mensal de R$ 234.524. Este valor, cobrado desde 2008, chegaria nos 9,8 milhões pedidos na ação.

Uma concessão parecida foi feita com onde hoje estão localizados os centros de treinamento do São Paulo e do Palmeiras, ambos na Av. Marquês de São Vicente, próximos à Marginal do Tietê. Mas até agora nenhuma compensação foi pedida pelo Ministério Público.

Uso do Canindé vale 234 mil reais por mês, diz Ministério Público

A ação ainda traz a informação que a Portuguesa tentou oferecer contrapartidas, mas que não foram aceitas por estarem inadequadas ao valor de mercado. A assessoria do clube informou à Folha Online que, mesmo sem a Prefeitura definir a contrapartida da concessão, a Portuguesa sempre promoveu atividades com crianças carentes, idosos e internos da Fundação Casa no Canindé.

O caso será analisado pelo juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara de Fazenda Pública. Caso seja julgado procedente, Kassab pode ter os direitos políticos suspensos por até dez anos e a Portuguesa terá que devolver o valor para os cofres públicos.

Créditos das fotos: Divulgação